Sou Isento De Retenção Na Fonte » jugbandbattle.net
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RETENÇÕES NA FONTE - Portal Tributário.

Como funciona a Retenção na Fonte. Na emissão de uma nota fiscal, pode ser necessário especificar a retenção de impostos na fonte. Isto vai depender das características ou exigências da fonte pagadora tomador do serviço. Antes de emitir uma nota fiscal para seus clientes, sempre os consulte sobre como eles querem a retenção. Os vencimentos de trabalhadores dependentes e pensionistas; As prestações de serviços de trabalhadores independentes não isentos. A retenção na fonte, efetuada mensalmente, é uma parte do imposto total a pagar ao estado. Ou seja, quando se entrega a declaração de IRS referente ao ano anterior, procede-se aos respetivos acertos. Contudo, apesar de poder estar dispensado de fazer retenção na fonte, por não atingir o limite máximo, isto não significa que fica isento do pagamento da taxa de IRS. Os rendimentos têm de ser declarados na declaração anual de IRS, sendo tributados posteriormente. Pis Cofins e CSLL. Um dos pensamentos mais enganosos em relação a Retenção na fonte de Pis Cofins e CSLL é que este é um tributo que deve ser calculado dentro das empresas contábeis resultando em uma simples guia para o pagamento. Havendo pluralidade de senhorios, a dispensa é por cada um dos sujeitos passivos. Se o inquilino for uma empresa ou trabalhador independente com escrita organizada, e o senhorio for um particular, cujo rendimento de origem predial, ultrapassa os 10.000 euros anuais, tem que haver retenção na fonte de IRS, atualmente 25 %.

Retenção na Fonte Falta de Retenção Fonte Pagadora Assumir o Ônus do Imposto Art. 722 RIR/99. A fonte pagadora fica obrigada ao recolhimento do imposto, ainda que não o tenha retido Decreto-Lei nº. 5.844, de 1943, art. 103. Nesse caso, a fonte pagadora deve arcar com o ônus do imposto. PREQUESTIONAMENTO. 1. A isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte em favor de servidor público portador de moléstia grave, como a neoplasia maligna, tem como objetivo diminuir o sacrifício do inativo, aliviando os encargos financeiros relativos ao tratamento médico. 2. Segundo o Código do Regime das Retenções na Fonte de IRS Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro, republicado pelo Dec. Lei n.º 134/2001, de 24 de abril estão dispensados de retenção na fonte:. Os trabalhadores independentes podem estar isentos de pagar Segurança Social.

Opta por fazer Retenção. Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada. Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada. Retenção na fonte e Isenção pelo. 28/12/2016 · Mas não tem de ser observado quando o rendimento é obtido junto de um consumidor final. É isso que explica que um inquilino particular de um senhorio que recebe por ano mais de 10 mil euros de rendas não tenha de fazer retenção na fonte. Mas se o inquilino for uma empresa, esta já terá de ter atenção a este pormenor. matriz da pessoa jurídica, o recolhimento do imposto retido na fonte sobre quaisquer rendimentos. Valor igual ou inferior a R$ 10,00 art. 724, II, RIR/1999 É dispensada a retenção de imposto, de valor igual ou inferior a R$ 10,00, incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido pelas pessoas.

Pis Cofins e CSLLRetenção na Fonte, Guia Completo.

Boas, preciso da vossa ajuda relativamente a esta dúvida:Presto serviços de formadora e sou isento de IVA e de retenção na Font. Retenção na fonte - URGENTE sff.:- -Início. O sistema de retenção do Imposto de Renda na fonte para os trabalhadores brasileiros não é muito complexo, mas requer um pouco de atenção para todos saberem exatamente seus direitos. O imposto retido na fonte pode, sim, ser recuperado de maneira parcial ou integral, dependendo apenas do perfil de cada trabalhador e da estrutura familiar de cada um.

Eu diria que no teu caso podes usar sempre o artigo 101º-B, dado que cumpres os requisitos de isenção de IVA pelo artigo 53º. O artigo 101º seria para o caso em que os clientes não têm contabilidade organizada logo não estando obrigados a fazer retenção na fonte. 03/10/2017 · 'Agora sou órfão de filhos', diz pai de militar morta em São Gonçalo. Contribuintes isentos do Imposto de Renda podem ter direito à restituição de. O caso mais comum são pessoas que perderam emprego ou iniciaram em um novo no meio do período e que tiveram retenção na fonte no período — explica Welinton Mota.

Com respeito ao IRC este é objeto de retenção na fonte, a uma taxa de 25%, relativamente aos rendimentos prediais, desde que obtidos em território português, «tal como são definidos para efeitos de IRS», aplicando-se, in totum, o sobredito a propósito deste imposto. Já tenho lido muito coisa sobre as retenções das rendas mas mesmo assim fico com dúvidas, porque na maior parte dos casos referem-se arrendamentos de espaços não habitacionais a empresas ou arrendamento de espaços habitacionais a empresas. O meu caso é o seguinte. Sou proprietário individual de um T1 para habitação. Não sou empresa. Sou profissional liberal por volta de 9 meses, estando nesta vertente de facturação pela 1ª vez, estando a usufruir do regime de isenção de IVA e de retenção na fonte com base no artigo 53, o qual permite estar isento quando o volume de negócios seja inferior a 10.000€ anuais. Imposto de Renda retido na fonte. O declarante deve incluir, também, informações sobre dependentes do beneficiário, rendimentos isentos e dados de previdência privada se for o caso. 5. a multa cobrada será de 2% do valor das retenções informadas na declaração para cada mês de atraso limitado a máximo de 20%.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€ Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados. Opta pela. 09/03/2017 · As regras de imposto retido na fonte não valem para os casos de participação de lucros ou recebimento do 13ª salário. Com isso, esses valores não são devolvidos ao bolso do trabalhador. Apesar de isento, saque do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda. Boa noite Colega, Independenteme nte de o seu cliente estar no regime simplificado, só está dispensado de fazer retenção caso não atinja um volume de negócios superior a 10.000€ anuais, caso contrário terá de efetuar retenção na fonte.

Diante disso, o Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão encarregado de tratar dos aspectos tributários deste regime especial, esclareceu mediante a publicação da Instrução Normativa RFB nº 765, de 2007, que fica dispensado a retenção na fonte do Imposto de Renda e da CSL e das contribuições ao PIS-Pasep e Cofins sobre as. Os trabalhadores independentes, que recebam rendimentos da categoria B inferiores a dez mil euros por ano, estão isentos de retenção na fonte de IRS. No entanto, podem fazê-lo livremente, pois a retenção na fonte funciona como um adiantamento de IRS a favor do Estado. No que concerne à retenção na fonte e visto que estou a atingir os 10.000€ anuais, sou obrigado a fazer retenção na fonte sobre PRODUTOS vendidos? Ou só se aplica a reparações serviços? Só farei retenção na fonte sobre serviços e apenas a quem possui contabilidade organizada correcto? Gostaria de obter a vossa opinião. Caso o laudo pericial indique data retroativa em que a moléstia foi contraída e, após essa data, tenha havido retenção de imposto de renda na fonte e/ou pagamento de imposto de renda apurado na declaração de ajuste anual,. declarando os rendimentos como isentos à partir do mês de.

  1. RETENÇÕES NA FONTE. Equipe Portal Tributário. Segundo as normas tributárias vigentes no Brasil, os pagamentos de salários, rendimentos, serviços profissionais e outras remunerações deverão sofrer desconto obrigatório de tributos. Para exemplificar, destacamos algumas destas retenções obrigatórias.
  2. Retenção na Fonte Obrigatória. Ainda, se o inquilino for uma empresa ou trabalhador independente com escrita organizada, e o senhorio for um particular, cujo rendimento de origem predial, ultrapassa os 10.000 euros anuais, tem que haver retenção na fonte de IRS, atualmente de 25%.

Fonte de muitas dúvidas é a locação em que o locador é pessoa física e loca o imóvel para pessoa jurídica, sem ter conhecimento de que, dependendo do valor mensal do aluguel haverá imposto a ser pago pelo locatário, tendo este o direito de ao efetuar o pagamento do aluguel ao locador, reter na fonte o valor do imposto. Retenção de INSS dos optantes do Simples Nacional – Agora em junho de 2019, foi noticiado que uma decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal – TRF da 3ª Região beneficiou uma empresa optante do Simples Nacional com o direito de não sofrer a retenção do INSS na cessão de mão de.

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